Especialista em direito revela 5 curiosidades sobre Lei Maria da Penha

Ela foi promulgada em 7 de agosto de 2006, e é uma legislação especial.

Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim

A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de proteger e amparar as mulheres de diversos tipos de violência. Dessa forma, foram instauradas políticas públicas para combater a violência doméstica, obtendo-se muitas conquistas. Porém ainda existem diversos desafios a serem superados, e, neste sentido, esforços do poder público e das instituições sociais são de suma importância para a mudança desta realidade, pois as lutas ainda persistem e as mulheres ainda buscam um meio social mais seguro e igualitário para se viver. A história da farmacêutica brasileira Maria da Penha Fernandes, tornou possível os primeiros passos para a criação da lei que levou seu nome e que conquistou mecanismos que deram vozes às mulheres. A implantação da Lei Maria da Penha é de fundamental importância devido aos frequentes casos de violência doméstica do Brasil. Desta forma, a proposta é fazer uma observação se a Lei tem sido devidamente aplicada e se tem sido eficaz no sentido de reduzir esse alto número de violência doméstica no município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo, nos anos de 2018 a 2021.  Para uma melhor compreensão e análise estatística, juntamente à pesquisa bibliográfica, há uma coleta de dados da Delegacia de Crimes Contra a Mulher do município, que dará a dimensão de como a problemática se mostra na localidade de Cachoeiro de Itapemirim, reconhecendo os desafios que ainda existem e que impossibilitam proporcionar às mulheres maior segurança.

Amante tem direito à pensão?

Por Marcelo Campelo.

Justiça confirma condenação de tio por injúria racial e agressão em situação de violência doméstica

As penas foram amparadas em artigos do Código Penal, combinados com dispositivos da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

Clipping de Legislação (03 a 07 de Junho de 2019)

Clipping de Legislação.

Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha

Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário.

A indústria criativa trouxe boas notícias em fevereiro!!

Como o direito autoral vem ajudando a economia global.

Motta promete avançar sobre escala 6x1 e trabalho por aplicativos

Fim da escala é prioridade do governo, que estuda enviar projeto

Fraudes aumentam no e-commerce: valores mais altos e com tecnologia de bots

Fraudes com uso de bots aumentaram 85% no Brasil entre primeiro e segundo trimestres de 2023. Janeiro, Fevereiro e Maio de 2023 foram os meses mais impactados pelas fraudes com uso de bots

Nova regra cria mais segurança para o uso de pomadas capilares no Brasil

Por Claudia de Lucca Mano

O papel da indústria no cenário nacional

Por Rafael Cervone.

Medida Provisória 907/19 no que tange aos direitos autorais

Ecad e OAB se manifestam contra no STF.

Quais são as leis mais estranhas do Brasil?

Em um universo com mais de 100 mil leis em vigor, normas curiosas não faltam

Votação de projeto sobre dívida dos estados é adiada no Senado

Texto recebeu emendas do senado Randolfe Rodrigues que precisarão ser analisadas

Justiça condena Gol por emitir passagem de fileira 'fantasma'

Juizado fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais

Homem que foi preso em flagrante transportando maconha é condenado

O acusado foi condenado à pena cinco anos e meio de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante transportando 68 quilos de maconha em seu veículo

Sargento da PM será indenizado por ter sido preso ilegalmente

O Estado deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais ao sargento que foi preso ilegalmente em uma investigação de crime de deserção

Recusa de quesito sobre inexigibilidade de conduta diversa torna julgamento nulo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a réu acusado de homicídio, por não ter sido apresentada ao júri a tese da inexigibilidade de conduta diversa

Pobre Brasil!

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Ministro considera ilegal o uso de força para coagir o Poder Público a desapropriar terras com fins de reforma agrária